Setor tecnológico pede agilidade em prazos de comércio exterior e abertura de diálogo sobre PL da desoneração
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu das mãos do presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Guilherme Bernard, documento com o pleito das entidades do setor tecnológico de Santa Catarina pela discussão entre governo e entidades representativas sobre o Projeto de Lei 863/2015, que trata do aumento da carga tributária sobre o sistema de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia brasileira. A entrega foi feita durante a visita do ministro a Florianópolis dia 16 de maio.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, recebeu das mãos do presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Guilherme Bernard, documento com o pleito das entidades do setor tecnológico de Santa Catarina pela discussão entre governo e entidades representativas sobre o Projeto de Lei 863/2015, que trata do aumento da carga tributária sobre o sistema de desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia brasileira. A entrega foi feita durante a visita do ministro a Florianópolis dia 16 de maio.
Em particular, a ACATE também realizou a entrega de ofício pedindo apoio do governo federal para dinamizar o processamento de exportações de equipamentos por parte das empresas de Tecnologia da Informação. Os relatos de empresários do setor são de que a demora no processamento do despacho aduaneiro tem trazido prejuízos no cumprimento de compromissos assumidos com clientes localizados no exterior, em especial com relação a prazos de entrega.
As principais reclamações residem no tempo de liberação da mercadoria quando esta é selecionada pelos canais laranja ou vermelho. Nestas etapas é exigida a apresentação de documentos cuja análise extrapola os prazos disponíveis aos empresários que buscam efetuar a entrega nos prazos contratados.
O pedido é para que o ministério normatize, por meio do diploma legal competente, a fixação de prazos para a análise e liberação de documentação e mercadorias que sejam destinadas aos canais vermelho e laranja, tanto nas exportações, como naquelas importações específicas em que a mercadoria está submetida ao Regime Aduaneiro do Drawback.
No texto sobre a PL da desoneração, entidades do setor tecnológico propõem emendas ao projeto no que diz respeito ao setor de Tecnologia da Informação, especialmente pela manutenção da alíquota de 2% e da obrigatoriedade da contribuição previdenciária patronal sobre a receita bruta para o setor de serviços de TI e TIC, uma vez que o Projeto de Lei eleva para 4,5% a faixa do imposto a ser pago pelas empresas.
O documento aponta que o setor respondeu positivamente à política de estruturação, acreditando que ela contribui decisivamente para a competitividade do Brasil, para a geração de empregos de qualidade e alta remuneração, e que desincentiva a criatividade nas relações de emprego, reduzindo a deslealdade concorrencial que tanto afeta empresas que cumprem com as obrigações trabalhistas.
As entidades acrescentaram ao texto que a evolução dos Serviços de TI entre 2010 e 2013 foi representada por crescimento de receita de 15,7% ao ano, atingindo R$ 47,5 bilhões. No período foram gerados cerca 75 mil empregos acompanhados de aumento real da renda, com o crescimento de 32% na remuneração média anual atingindo R$ 47.250, cerca de 2,2 vezes a média nacional. O total de remunerações pagas pelo setor cresceu 17,5% ao ano, acima, portanto, do crescimento da receita.
O pedido de diálogo entre governo e entidades justifica-se pela necessária manutenção da situação atual com a alíquota de 2% sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. A outra demanda diz respeito à substituição mandatória de incidência tributária referente à contribuição patronal para o financiamento da seguridade social, com a intenção de que permaneça vedado o retorno à incidência tributária sobre a folha de pagamentos.
Assinam a carta ABES Software, ABT, Assespro, ACATE, Brasscom, Sindpd e Seprosp.