Santa Catarina
Tributação justa para novos modelos de negócios
segunda-feira, 13. novembro 2017 - 13:12

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Serviços como Uber, Netflix e AirBnB ou conceitos como os de Inteligência Artificial, Big Data e Internet das Coisas são amplamente conhecidos e se desdobram em novidades a cada dia com o desenvolvimento acelerado da tecnologia. Se consumidores e empresas antenados já têm dificuldade em se manter atualizados com tanta inovação, setores mais tradicionais como o Fisco ficam ultrapassados ao pensar a cobrança de impostos com a mentalidade do século passado.
 
A falta de uma política adequada para novas atividades econômicas tem sido um entrave para o crescimento de startups e o desenvolvimento de diferentes formatos e modelos de negócios no Brasil. Para discutir soluções mais justas de tributar o mercado de inovação, um coletivo de profissionais da área tributária de Santa Catarina promove o II Seminário Anual da ASSET/SC – Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina. O evento, que ocorre 23 e 24 de novembro em Florianópolis, é voltado para empresários, startupers, investidores e demais interessados em debater e promover ideias que contribuam para a justiça tributária.
 
Barreiras aos pequenos
O Brasil já possui mais de 4,2 mil startups, a maioria delas nos segmentos de aplicativos de Internet, mídia, e-commerce e entretenimento, que seguem um ritmo de crescimento médio superior a 20% ao ano.  A falta de regulamentação do setor, no entanto, é um dos fatores que contribuem para alta taxa de mortalidade das startups, especialmente as de economia colaborativa ou compartilhada. Um estudo efetuado pela Parallaxis Economia e Ciências de Dados, em 2016, mostra que apenas uma em cada cinco startups sobrevive aos primeiros cinco anos de vida.
 
O presidente da ASSET/SC, advogado tributarista Fabiano Ramalho, reforça que o Brasil precisa de mais políticas públicas no sentido de promover a desoneração fiscal e criar condições propícias para o desenvolvimento do setor de Tecnologia da Informação no país. “A importância de se tratar dessas questões é justamente pela falta de uma regulamentação adequada para o exercício dos modelos econômicos, sobretudo os baseados em inovação disruptiva e tecnológica”, afirma.
 
“O Estado não pode abrir mão dos impostos, mas isso não precisa representar uma barreira ao desenvolvimento econômico. O justo equilíbrio é condição indispensável para o crescimento econômico e a inserção do país no novo cenário da economia global”, acrescenta o presidente.
 
Tributação de Apps
A polêmica sobre os serviços oferecidos por aplicativos como Uber e AriBnB também estará em pauta durante o evento. A discussão que se estende por diversas cidades do Brasil se deve, em grande parte, à falta de legislação e regulamentação adequada, especialmente quando se trata de economia colaborativa e compartilhada, como os aplicativos de transporte e hospedagem que já fazem sucesso entre os usuários brasileiros.
 
Investidor-anjo
Em algumas áreas já surgem boas notícias que serão melhor detalhadas pelos especialistas tributários no seminário. É o caso da regulamentação do investidor-anjo, que já pode aplicar em uma startup sem se tornar sócios dela. Microempresas e empresas de pequeno porte também ganham impulso com aportes vindos de fundos que atuam como investidores-anjos.
 
Moedas virtuais
A nova febre entre os jovens investidores são as criptomoedas. Das mais de 600 existentes no mundo, a Bitcoin está entre as mais conhecidas no Brasil. O sucesso se deve à valorização expressiva dessa moeda virtual: 398% em um ano, enquanto a Ibovespa, principal índice de referência da Bolsa, subiu 28% no mesmo período. As moedas virtuais despertam interesse, mas também desconfiança e preocupação por parte diversos organismos governamentais. Um deles é o Fisco, já que as transações são realizadas em ambientes online, diretamente entre os usuários, sem passar por uma autoridade central para controle a propriedade dos valores mobiliários.
 
A advogada Luíza Balthazar, mestranda em propriedade intelectual, e o engenheiro especialista em Blockchain e criptomoedas, Fábio Ferrari, irão esclarecer dúvidas que vão desde a qualificação exata dos recursos (se como moedas ou investimentos financeiros) até a necessidade de declaração às autoridades e as possibilidades de taxação.
 
Visão de especialistas
A programação do evento contempla ainda temas como o Fisco do Século XXI; modelos de inovação para a fiscalização tributária no combate à evasão fiscal; impactos da robotização da economia e seus reflexos tributários; aspectos culturais e tributários sobre investimento em startups no Brasil e exterior; regulação de conteúdo digital e streaming; tributação do futuro, incluindo análises sobre Inteligência Artificial, IoT (Internet das Coisas), Big Data e Law Tech; além de cases do setor.
 
Os assuntos serão debatidos por advogados especialistas em Direito Tributário e Propriedade Intelectual, procuradores de municípios, auditores fiscais da Fazenda, representantes entidades internacionais e de empresas reconhecidas na área de inovação, como o Grupo Magazine Luiza; além de membros da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia – ACATE, apoiadora do evento.
 
SERVIÇO:
O quê: II Seminário Anual da ASSETSC
Tema do evento: Um Debate sobre a Tributação das Novas Atividades Econômicas
Quando: 23 e 24 de novembro de 2017 – das 8h às 18h
Onde: Auditório do SC401 Square Corporate - Florianópolis – SC
Programação e inscrições no site: www.assetsc.org.br

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