O investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por meio da Lei de Informática (8.387/1991), registrou no último exercício, que tem por base o ano de 2009, a marca de R$ 579 milhões. O montante foi responsável pela fabricação de mais de 2,1 mil novos produtos e o total de patentes requeridas alcançou a marca de 335.
O investimento da iniciativa privada em pesquisa e desenvolvimento (P&D), por meio da Lei de Informática (8.387/1991), registrou no último exercício, que tem por base o ano de 2009, a marca de R$ 579 milhões. O montante foi responsável pela fabricação de mais de 2,1 mil novos produtos e o total de patentes requeridas alcançou a marca de 335.
Os dados são do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e mostram também que hoje cerca de 440 empresas de todo o País são beneficiadas pelo instrumento, que concede incentivo fiscal às empresas que investem em P&D localizadas fora da Zona Franca de Manaus. Os benefícios englobam, por exemplo, o desconto no recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente ao produto a ser fabricado no Brasil.
Pela legislação, considerada forte instrumento de incentivo para atividades de ciência e tecnologia (C&T), a empresa precisa investir no mínimo 4% do faturamento que obtiver com os produtos incentivados em pesquisa e desenvolvimento.
A maior fatia do volume gerado a partir desses 4% a empresa pode aplicar como quiser em P&D, num percentual de 2,16%. Outros 1,44% são direcionados para os institutos de pesquisa ou universidades parceiros; 0,64% para institutos de pesquisa e universidades nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e 0,40% são aplicados no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
De acordo com o último balanço, o montante dos incentivos fiscais chegou a casa dos R$ 3 bilhões. O faturamento total em produtos incentivados foi da ordem de R$ 23,6 bilhões. No período, o investimento nas empresas foi de R$ 546,6 milhões e a contribuição total para o FNDCT foi de R$ 62,2 milhões.
Na opinião do coordenador do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Industriais (CDTI) do MCT, Rogério Azevedo Pereira, a formulação desse instrumento foi decisiva para a criação de um ambiente atrativo para empreendimentos industriais estrangeiros e nacionais.
“Muitas instituições ou centros de pesquisa são devidos a essa lei. Além disso, a atual legislação, com estabilidade de mais de 16 anos de operação, e previsão para mais nove anos, passível de prorrogação, permite planejamento e estruturação pelas empresas de seus planos”, destaca Adalberto Barbosa.
Hoje, cerca de 170 entidades, entre instituições de ensino, centros e institutos de pesquisa e incubadoras, estão credenciadas no Comitê da Área de Tecnologia da Informação (Cati) para receberem investimentos em P&D oriundos da contrapartida das empresas incentivadas pelo instrumento.
Acompanhamento
Para assegurar que os recursos são direcionados para P&D, o MCT acompanha a aplicação da verba por meio da apresentação de relatórios demonstrativos e de visitas anuais. Em setembro, por exemplo, a Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi), de Manaus (AM), foi visitada pelo Comitê de Avaliação das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda) para verificar o impacto da lei na instituição.
A fundação foi a primeira entidade do Norte a ser visitada pelo conselho, que tem representantes do MCT; do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic); da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); e da comunidade científica e industrial da região.
Para a fundação, o acompanhamento foi muito positivo, pois deu a oportunidade de apresentar tanto os projetos de desenvolvimento tecnológico, quanto as ações na área educacional. “Todas as atividades vistas por eles foram importantes para uma plena compreensão do papel da Fucapi no cenário de CT&I, não apenas na região, mas a nível nacional”, avaliou o coordenador do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias Industriais (CDTI), da instituição, Rogério Azevedo Pereira.
Site do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)