O Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), lançado em novembro de 2007, é dividido em quatro eixos: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. A partir desses quatro eixos, o Plano se desdobrou em 21 linhas de ação e 87 programas e iniciativas.
O Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), lançado em novembro de 2007, é dividido em quatro eixos: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Áreas Estratégicas; e Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social. A partir desses quatro eixos, o Plano se desdobrou em 21 linhas de ação e 87 programas e iniciativas.
O documento serviu de base para o discurso de despedida do ministro Sergio Rezende, feito no dia da posse do novo titular da pasta, o ex-senador do PT Aloizio Mercadante, dia 3 de janeiro em Brasília. Na ocasião, Rezende disse que o orçamento do Plano chegou a R$ 41 bilhões. Ele destacou como avanços os novos marcos regulatórios que incentivaram o maior engajamento das empresas em inovação tecnológica, como a Lei de Inovação, a Lei do Bem, que criou os incentivos fiscais, e a subvenção econômica às empresas, e o aumento de recursos para a pasta. Segundo o ex-ministro, Sergio Rezende, o orçamento do PACTI (executado entre 2007 e 2010) chegou a R$ 41 bilhões.
No caso do eixo Promoção da Inovação Tecnológica nas Empresas, o balanço do PACTI destaca os editais de subvenção econômica, que contemplaram 825 projetos, com recursos de R$ 1,6 bilhão entre os anos de 2006 e 2009 – o edital de 2010 não teve seu resultado divulgado ainda, pois espera a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Uma cooperativa que reúne empresas de software questionou na Justiça sua desqualificação no edital de subvenção, e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) aguarda o posicionamento do TCU para poder divulgar o resultado final com os projetos aprovados. O balanço do PACTI também cita o Pappe Subvenção, modalidade do programa desenvolvida em parceria com 13 estados, pelo qual o Governo concedeu subvenção para 414 empresas, e o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), que atendeu 1.381 empresas por meio de 17 editais regionais, com aporte de R$ 166 milhões para que empresas nascentes de base tecnológica possam fazer um plano de negócios e comprovar a viabilidade das suas inovações.
Outros números sobre o apoio à inovação: as empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da chamada Lei do Bem passaram de 130 para 542, entre 2006 e 2009. A Finep concedeu R$ 4,2 bilhões em recursos reembolsáveis – empréstimos e financiamentos que devem ser pagos de volta ao Governo – para 273 projetos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) aplicou R$ 6,6 bilhões em linhas de financiamento disponíveis para apoiar a inovação e conceder crédito para aquisição de bens de capital – a compra de equipamentos é a atividade de inovação mais praticada pelas companhias no Brasil, segundo a Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Veja aqui o Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação.
Boletim Inovação Unicamp