Aperfeiçoar os programas de incentivo à isenção fiscal. Desde que assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante tem reforçado essa ideia. A pasta já conta com os benefícios oferecidos pela Lei do Bem e o ministro pretende aprimorar ainda mais as políticas de incentivo à pesquisa e à inovação.
Aperfeiçoar os programas de incentivo à isenção fiscal. Desde que assumiu o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Aloizio Mercadante tem reforçado essa ideia. A pasta já conta com os benefícios oferecidos pela Lei do Bem e o ministro pretende aprimorar ainda mais as políticas de incentivo à pesquisa e à inovação.
A Lei do Bem (11.196/05) oferece incentivos fiscais às empresas que realizam pesquisas tecnológicas e de inovação, no entanto, Mercadante acredita que o sistema ainda pode ser melhorado. Para isso, estão em discussão no Congresso Nacional os mecanismos para expansão da Lei e o ministro pretende ainda avançar esses incentivos para ganhar mais autonomia nos setores da indústria, aviação e automotiva.
Para se utilizar da lei, é necessário instalar na empresa um programa de inovação com projetos eficazes. As empresas grandes chegam a desenvolver 400 projetos de inovação por ano. Na lista de beneficiárias, há empresas de setores e portes variados, desde uma pequena fábrica de calçados até gigantes como Ambev e Alcoa. Do setor de serviços, um exemplo é a Contax, do segmento de call center. Especialistas explicam que a crise mundial é uma oportunidade para instalar processos de inovação nas empresas, frente à necessidade de atrair e reter clientes e de reduzir custos.
No primeiro ano da Lei, em 2006, o número de empresas beneficiadas por incentivos fiscais era 130. Em 2009, esse número saltou para 542 empresas, ou seja, 317% a mais em relação a 2006. Ao se somar o número de beneficiárias da Lei do Bem nas regiões Sudeste e Sul para cada ano, é observado que essas empresas correspondem a mais de 92% do total de empresas beneficiadas em todos os 4 anos.
Isso se justifica em razão do maior desenvolvimento industrial dessas regiões, que, por sua vez, apresentam maior capacidade de se apropriar dos benefícios. O investimento em Pesquisa e Desenvolvimento das empresas que se beneficiaram da Lei do Bem evoluiu de 2,1 bilhões, em 2006, para 8,3 bilhões, em 2009, quase quadruplicando nesses quatro anos. Dos recursos investidos em 2009, foram aplicados R$ 0,21 bilhão em bens de capital e R$ 8,33 bilhões em despesas operacionais de custeio.
A distribuição regional desses recursos confirma as melhores condições apresentadas pela região Sudeste na utilização dos incentivos, respondendo por 95% dos recursos aplicados em P&D.
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