Perto de perder a sua validade porque ainda não foi votada, o Congresso Nacional prorrogou o prazo da Medida Provisória 534, que inclui os tablets na lista de produtos beneficiados pela Lei do Bem e na consequente isenção de PIS e Cofins.
Perto de perder a sua validade porque ainda não foi votada, o Congresso Nacional prorrogou o prazo da Medida Provisória 534, que inclui os tablets na lista de produtos beneficiados pela Lei do Bem e na consequente isenção de PIS e Cofins.
Editada em 20 de maio, a MP precisaria ser votada antes de 20 de julho, mas isso ainda não aconteceu e o Congresso está em recesso parlamentar até a primeira semana de agosto.
Até aqui, pelo menos seis empresas – MXT, Positivo, Samsung, Motorola, Envision e Aiox – já estão autorizadas a produzir tablets com a redução do PIS/Cofins, tributos que, somados, representa 9,25% do valor.
Além disso, como aprovaram projetos de Processo Produtivo Básico (PPB), o benefício também compreende redução de outros impostos, como o sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre importação de insumos (II) e Imposto de Renda.