Com aporte direto de R$ 90 milhões, o projeto-piloto da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial será a base da proposição legal de criação desse novo instrumento de fomento a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Em especial, a experiência deverá indicar o melhor modelo de gestão e de negócios da Embrapii.
Com aporte direto de R$ 90 milhões, o projeto-piloto da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial será a base da proposição legal de criação desse novo instrumento de fomento a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Em especial, a experiência deverá indicar o melhor modelo de gestão e de negócios da Embrapii.
“Será uma empresa compartilhada entre o setor público e o privado, com gestão eminentemente privada e uma estrutura que desburocratize, agilize e flexibilize os investimentos. Essa simulação, no projeto-piloto que deve durar 18 meses, vai nos ajudar a formatar o modelo”, explicou o secretário de desenvolvimento tecnológico e inovação do Ministério de Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota.
O foco da Embrapii é atuar no que o setor industrial chama de P&D Pré-competitivo. Ou seja, a fase entre a ideia inovadora e os primeiros desenvolvimentos em laboratório, até a fase comercial ou de escala industrial. “É onde morrem os projetos de inovação no Brasil”, diz o gerente executivo de Política Industrial e Inovação da CNI, Paulo Mol.
Até aqui foram escolhidos três institutos tecnológicos para participarem do projeto-piloto: Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT) e os institutos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), com destaque para o Cimatec, da Bahia.
Apesar de uma das estratégias ser a grande liberdade de administração dos recursos, o piloto prevê que cada instituto desses atuará preferencialmente em desenvolvimentos ligados a petróleo e gás, no INT, nano biotecnologia, no IPT, e automação automotiva, no Cimatec.
“Temos um acordo com a CNI que empenha e liquida e responde pelos resultados, mas o que ao mesmo tempo permite grande flexibilidade na utilização dos recursos, no modelo de 1/3 do governo federal, 1/3 do instituto tecnológico e 1/3 da empresa interessada”, completa Mota. O tema foi objeto de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.
Assim, cada um dos institutos contará, nesses primeiros 18 meses, com R$ 30 milhões – o que deve resultar em projetos que somem, portanto, R$ 270 milhões. “A Embrapii significa recursos diretamente alocados para projetos das empresas, é uma dose de pragmatismo e sinaliza a complementaridade dos mecanismos públicos”, avalia Paulo Mol.
A complementaridade estará na possibilidade de os recursos aplicados pelas empresas – aquele 1/3 dos investimentos – serem contados para uso dos benefícios previstos na Lei do Bem: ou seja, servem para abatimento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Fonte: Convergência Digital