O texto do que deve se tornar uma Medida Provisória com a isenção de tributos para a implantação de redes de telecomunicações está pronto e deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira, 29/9, à Casa Civil. Pelo que foi acertado entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações, os benefícios serão dados até 2016, com renúncia fiscal estimada em R$ 6 bilhões.
O texto do que deve se tornar uma Medida Provisória com a isenção de tributos para a implantação de redes de telecomunicações está pronto e deve ser encaminhado ainda nesta quinta-feira, 29/9, à Casa Civil. Pelo que foi acertado entre os ministérios da Fazenda e das Comunicações, os benefícios serão dados até 2016, com renúncia fiscal estimada em R$ 6 bilhões.
“Fechamos a redação, inclusiva sobre os aspectos jurídicos, e vamos mandar hoje para a Casa Civil. A decisão é da Presidência, mas defendo que seja uma Medida Provisória”, disse o ministro das Comunicações Paulo Bernardo.
Como já fora anunciado, o regime especial para a implantação de redes de telecomunicações prevê a isenção de PIS e Cofins, além de IPI no caso das obras de instalação.
Essa isenção de IPI já existe para a compra de materiais de construção, mas tem previsão de encerramento em 31 de dezembro deste ano. Pelo regime especial de telecom, no caso específico das redes o benefício será estendido até 2016.
O prazo é o mesmo, portanto, das isenções de PIS e Cofins também previstas nesse regime tributário especial. Pelas contas do governo, isso pode representar renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão por ano, totalizando R$ 6 bilhões.
Fonte: Convergência Digital