Saber usar a Propriedade Intelectual de forma estratégica é uma excelente ferramenta para barrar a concorrência, monitorar e coibir os infratores no ambiente corporativo. A gestão estratégica pode ser aplicada de diferentes formas nas empresas: desde usar uma patente para bloquear um concorrente de explorá-la, até licenciar/ceder para que terceiros possam explorar algum desenvolvimento em troca de parte da receita — especialmente se este terceiro for de outro segmento do mercado.

É preciso ter um olhar estratégico para tomar a decisão mais benéfica para o titular da criação. Há diferentes tipos de proteção para diferentes tipos de propriedade intelectual, mas existem situações em que uma mesma criação pode ser protegida por mais de um instrumento. Seja por Patente, Segredo de Negócio ou Know How, por exemplo. 

Pontos de atenção

Quando pensamos em gestão estratégica da Propriedade Intelectual, precisamos incluir todos os elos da cadeia. Pontos como: (1) onde alocar recursos para novos desenvolvimentos; (2) qual a região de exploração dos ativos de propriedade intelectual (Brasil e/ou exterior); (3) qual a melhor ferramenta de proteção; (4) quando proteger; (5) como fazer a gestão dos ativos (através de um sistema interno ou escritório especializado); (6) fazer parcerias com outras empresas e/ou universidades para gerar novos desenvolvimentos; (7) utilizar incentivos fiscais para alavancar os desenvolvimentos e reduzir os investimentos; (8) se a criação poderá ser cedida/licenciada para terceiros, parcial ou integralmente, com ou sem exclusividade, entre outros pontos.

Quando falamos em alocar recursos para novos desenvolvimentos, precisamos pensar que o caixa da empresa é finito. Então, é necessário ter uma estratégia sobre qual tipo de produto, serviço ou processo está entre as prioridades, para que os recursos sejam alocados adequadamente e a empresa consiga chegar no seu objetivo tecnológico.

Nessa mesma linha, é importante definir a amplitude territorial da proteção, ou seja, se a proteção será em um único país ou em diversos países. Marcas, patentes e desenhos industriais são ativos de propriedade intelectual que precisam ser protegidos em cada um dos países que se deseja produzir, comercializar, importar ou exportar.

O momento ideal da proteção vai em conjunto com o tipo de proteção que se deseja. É importante lembrar que registros de patentes e desenhos industriais são concedidos por um prazo limite, sendo a patente até 20 anos e o desenho industrial por até 25 anos. Depois desse período, a criação cai em domínio público. Uma marca pode ter vida longa, sem limite de renovações (ela deve ser renovada a cada 10 anos).

Tendo isso em mente, como sabemos o critério para proteger uma invenção por patente ou segredo de negócio, por exemplo?

Especificidades, requisitos e oportunidades

É importante refletir se a sua invenção pode ser “desmontada e analisada”, ou sofrer um processo de “tear-down”, que é quando um concorrente passa a analisar sua invenção e como ela é feita. Se for possível compreender exatamente o que sua criação faz e como ela é entregue através de uma análise ou desmontagem, a proteção por patente seria a ideal (desde que cumpridos os requisitos de patenteabilidade: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial). Mas lembre-se que sua invenção será protegida por até 20 anos.

Por outro lado, se estamos falando de uma criação que pode ser “escondida” dos seus concorrentes e/ou especialistas, que não conseguirão desvendar como se chegou naquela entrega, o segredo de negócio/know how são bons mecanismos de proteção, considerando que se você criar bons mecanismos para protegê-los, poderão ser explorados por tempo indeterminado. Pense na Coca-Cola, por exemplo. É um excelente case de segredo de negócio, possuindo uma fórmula única já explorada há mais de 100 anos com exclusividade.

Fazer parcerias com outras empresas e/ou universidades para gerar novos desenvolvimentos também é um caminho muito interessante, desde que você tenha assinado um bom termo de confidencialidade para proteger suas invenções. Somar forças pode sempre impulsionar as criações e a velocidade com que se cria, principalmente com o apoio de especialistas de áreas ou segmentos diferentes dos seus.

Existem ainda diversos tipos de incentivos fiscais para alavancar os desenvolvimentos e evitar que você subsidie sozinho todo o seu processo de inovação. Incentivos que podem te ajudar a utilizar talentos de universidades a custo mais baixo, reutilizar um percentual da receita gerada com sua inovação através de dedução do Imposto de Renda, entre outras fontes de receita que podem ser grandes aliados nos seus inventos.

Por fim, é interessante saber analisar o mercado para verificar a viabilidade de exploração de receita através de licenças e/ou cessões de ativos de propriedade intelectual, parcial ou integralmente, com ou sem exclusividade, entre outros pontos. Pensando em marcas, temos situações de co-branding (duas marcas se juntando em uma parceria ou novo produto/serviço), temos franquias que são um ótimo exemplo de exploração de marca, entre outros. Em patentes, temos empresas de segmentos distintos que podem fazer uma cross license de seus ativos, aproveitando inventos uma da outra sem gerar concorrência no mercado, além de outras formas de exploração econômica.

Assim, é importante saber usar a propriedade intelectual de forma estratégica. Mais do que se proteger e barrar concorrentes, ela pode ser crucial na geração de receita e vantagem competitiva para o seu negócio.

Por Bruno Dias Fernandes, advogado parceiro na Silva, Santana & Teston Advogados

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