Com forte oposição de sindicatos de trabalhadores, foi apresentado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados o relatório sobre o substitutivo ao projeto de lei que trata da terceirização de mão de obra. Centrais sindicais como CUT e CTB, porém, não são as únicas preocupadas com a proposta. Da forma como está, o texto pode prejudicar atividades em que a subcontratação é substancial, como nas ligadas à tecnologia da informação.
Com forte oposição de sindicatos de trabalhadores, foi apresentado nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados o relatório sobre o substitutivo ao projeto de lei que trata da terceirização de mão de obra. Centrais sindicais como CUT e CTB, porém, não são as únicas preocupadas com a proposta. Da forma como está, o texto pode prejudicar atividades em que a subcontratação é substancial, como nas ligadas à tecnologia da informação.
“Um regulamento mínimo, básico, da terceirização, é mais do que urgente ao país. Calcula-se que 67% do PIB, hoje, está relacionado às empresas de prestação de serviços. Mas o setor não consegue se autorregular, o que teria sido ideal, porque o modelo de prestação de serviços no Brasil se deu no sentido absoluto de reduzir custos”, defendeu o relator do substitutivo, deputado Roberto Santiago (PV-SP). “Se aprovarmos esse relatório, avançaremos no sentido de uma mínima regulamentação”, completou.
Ressalvadas posições genéricas, o projeto tem efeitos certos em empresas de TI, por exemplo, especialmente por três dos 20 artigos do substitutivo. Um deles define que a contratação de terceiros deverá se dar através de empresa com capital mínimo, integralizado, de R$ 50 mil. Para um setor em que reconhecidamente há forte peso da contratação de pessoas jurídicas – em muitos casos, individuais – pode ser uma dificuldade.
Outros dois artigos atingem as contratações feitas pelo governo. Um deles proíbe a prestação de serviços, no caso da administração direta, quando houver previsão de categorias funcionais nos planos de cargos dos órgãos. Vale dizer que se houver um único programador no plano de cargos, a terceirização da atividade simplesmente não será possível.
Finalmente, há um dispositivo no texto que, por outro lado, vai agradar a pelo menos parte das empresas que prestam serviços ao Estado – mas deve arrepiar a Secretaria de Logística e TI e órgãos de controle, como o TCU. É que o projeto proíbe a modalidade de pregão eletrônico quando o valor relativo à mão de obra no contrato de prestação de serviços for igual ou superior a 50% do valor total.
Negociação
O texto, no entanto, não chegou a ser discutido na sessão desta quarta-feira, dada a percepção de que ainda não existe um consenso para a aprovação do substitutivo. Houve pedido de vistas coletivo, concomitante a uma tentativa de negociação, com objetivo de um acordo para votação do projeto em, com certo otimismo, duas semanas.
Santiago, o relator, defende como mérito do texto o que entende pelo combate à precarização do trabalho e um caminho para a especialização. Isso porque o projeto prevê que as empresas fornecedoras de mão de obra só poderão atuar em serviços determinados e específicos, no que chamou de “fim da empresa vale-tudo”.
Para os trabalhadores, no entanto, um dos principais pecados da proposta é não garantir a responsabilidade solidária das empresas contratantes com os terceirizados quando as contratadas falharem. “O que precisamos é desengavetar o projeto que foi negociado entre as centrais e o Ministério do Trabalho, mas que está parado na Casa Civil desde 2009”, reclamou o presidente da CUT, Artur Henrique.
Fonte: Convergência Digital