Apesar de anunciada juntamente com o conjunto da nova política pública para o setor de software, só nesta sexta-feira, 14/9, saiu publicada no Diário Oficial da União a abertura da consulta pública sobre o modelo de certificação dos programas de computador que terão direito de preferência nas compras governamentais.
Apesar de anunciada juntamente com o conjunto da nova política pública para o setor de software, só nesta sexta-feira, 14/9, saiu publicada no Diário Oficial da União a abertura da consulta pública sobre o modelo de certificação dos programas de computador que terão direito de preferência nas compras governamentais.
Para efeitos práticos, o texto com a metodologia da certificação já estava disponível na página www.certics.cti.gov.br. Com a publicação, agora, da Portaria 1/2012, da Secretaria de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, fica oficialmente aberta a recepção de sugestões ao tema, por um prazo de 45 dias a contar desta sexta.
Com isso, o setor terá mais tempo para conhecer melhor e opinar sobre o sistema, que leva em conta parâmetros como recursos humanos, tecnologia, inovação, parcerias e modelo de negócios e busca medir o grau de competências nacionais envolvidos em cada programa.
A partir de determinado nível de participação nacional, o software (e não a empresa que o desenvolveu) recebe uma espécie de “selo” com o qual o programa pode se valer da margem de preferência prevista na Lei 12.349/2010 – ou seja, a autorização para que produtos e serviços com tecnologia nacional sejam adquiridos em licitações por valores até 25% superiores aos dos concorrentes estrangeiros.
(Convergência Digital, 14/09/2012)