Em nota, ACATE mantém posicionamento contra o aumento dos impostos do setor de TI na Reforma Tributária

Em comunicado aos seus associados e ao ecossistema brasileiro de inovação, a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) reitera a sua mobilização ativa em defesa de uma proposta de Reforma Tributária que não aumente os impostos para o setor de tecnologia. A entidade entende que o novo sistema de tributação pode acarretar em impactos negativos nos custos de soluções, na geração de empregos, empresas e renda, além de afetar o desenvolvimento do país.

Durante o último semestre de 2023, a ACATE esteve junto a entidades do setor de tecnologia de todo o país e realizou atividades com o objetivo de sensibilizar congressistas durante as votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 45/2019 tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. No entanto, ela foi aprovada em ambas as casas. Na etapa atual, a Reforma Tributária volta a tramitar na Câmara, em razão de que seu texto original foi alterado pelos senadores.

Leia abaixo, na íntegra, a nota da ACATE com o posicionamento da entidade e a linha do tempo da tramitação da PEC 45/2019 e das ações realizadas. O comunicado também está disponível neste link com maiores detalhes da mobilizações da Associação em manifesto, audiências públicas no Senado e na imprensa.

Comunicado da ACATE sobre a Reforma Tributária

A Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE), empenhada em fortalecer o setor de tecnologia e garantir o melhor ambiente para empreender no Brasil, se faz protagonista na representação setorial e de suas empresas associadas para defender uma Reforma Tributária justa que priorize o desenvolvimento tecnológico nacional. 

A ACATE considera a Reforma Tributária uma demanda importante para a simplificação das cobranças, a transparência e o estímulo à economia. No entanto, vista com preocupação pela ACATE, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 deixa a tecnologia fora dos setores com regime de tributação diferenciado, a exemplo de serviços em saúde, educação e transporte coletivo. Isso pode acarretar um aumento da carga tributária sobre as empresas de base tecnológica, em que na alíquota geral estima-se que os impostos sobre serviços possam chegar a 27,5%. 

Atualmente, as empresas do setor de tecnologia pagam 3,65% de PIS/Cofins, além do ISS, que varia de 2% a 5%. A redução do percentual arrecadado pelo ISS sobre software nos municípios catarinenses é um pleito da ACATE e de seus polos regionais há anos. Essa mobilização trouxe, inclusive, conquistas como a fixação do imposto em 2% nas principais cidades de Santa Catarina.

A mudança traz impactos não apenas para os negócios, mas também para consumidores que, de acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), poderão ver o valor dos serviços de internet crescer entre 12% e 16% e os de software e de TI subir na margem de 7% a 11%.

A modificação do Sistema Tributário Nacional pela PEC 45/2019 tem, entre outras providências, a substituição dos impostos sobre Serviços (ISS) e sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ainda na PEC, as tributações federais do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) são reunidos na Contribuição de Bens e Serviços (CBS). 

Com o objetivo sensibilizar deputados e senadores, a ACATE, junto a outras importantes entidades do setor, esteve mobilizada e realizou as seguintes ações:

– Em julho de 2023, a proposta de Reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e foi enviada ao Senado Federal. No mesmo mês, a ACATE, em uma comitiva catarinense, foi a Brasília para realizar reuniões com senadores.

– No início de agosto, a ACATE se posicionou em um manifesto do setor de TI de Santa Catarina frente à Reforma Tributária em curso, que iniciava tramitação com substitutivo preliminar.

– Em 17 de agosto, o vice-presidente de Relacionamento da ACATE, Diego Ramos, participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.

– No final de agosto, durante o Startup Summit de 2023, principal evento do ecossistema de startups do Brasil, a ACATE realizou discussões em seu estande sobre os impactos da Reforma Tributária no setor.

– Em setembro, a ACATE novamente foi representada por seu vice-presidente de Relacionamento, Diego Ramos, em uma Comissão do Senado Federal, desta vez na área de Assuntos Econômicos.

– Em outubro, a ACATE realizou novo encontro com os senadores em um café da manhã para apresentar reivindicações.

– Em novembro, a PEC 45/2019 foi aprovada no Senado Federal e enviada novamente à Câmara dos Deputados.

Entre julho e novembro deste ano, durante a tramitação no Senado e por intermédio de uma intensa atuação articulada com as entidades nacionais do setor, obteve-se junto aos senadores da República um total de 14 emendas à pedido do setor, sendo duas delas propostas por senadores catarinenses, conforme as reivindicações da ACATE. Essas emendas visavam sobretudo à redução da alíquota em 60% nas atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres. Entretanto, a proposta não foi incorporada à redação final, a qual foi aprovada pelo Senado Federal no dia 08 de novembro.

A ACATE se mantém ativa na mobilização contrária à elevação de impostos e alerta sobre os impactos negativos que a maior carga tributária pode acarretar a um setor que fornece a tecnologia presente na vida dos brasileiros e alavanca o desenvolvimento do país por meio da ciência, pesquisa e inovação. Entre as possíveis consequências estão demissões, fechamento de empresas, perda de competitividade, menor formação de talentos, diminuição da participação no Produto Interno Bruto (PIB) e perda de relevância no cenário internacional.

“Em uma sociedade em que a tecnologia se faz tão presente e é responsável pelo aumento da produtividade, melhor tomada de decisão, mais eficiência operacional e até de fomento à agenda ESG, esse crescimento de taxas representa um atraso para o Brasil, tendo em vista que a tecnologia é um fator fundamental e indispensável para o desenvolvimento econômico e social de qualquer país”, pontua Diego Ramos, vice-presidente de Relacionamento da ACATE.

Situa-se também que os impactos serão agravados em Santa Catarina, onde o setor de tecnologia responde por mais de 6% do PIB, com 76,7 mil colaboradores diretos. O estado também possui mais de 22,1 mil empresas com faturamento anual de R$ 23,8 bilhões. A ACATE reitera que seguirá em defesa da tecnologia e da inovação para o futuro da nação, dos estados e dos municípios, visando o desenvolvimento com benefícios socioeconômicos e ambientais.

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