Uma iniciativa inédita no Brasil deve colocar o município catarinense de Palhoça na rota da inovação e da nova economia. A prefeitura municipal criou um projeto de lei – que apresentará aos vereadores na semana que vem – para instituir a chamada Nota Fiscal Palhocense.
Uma iniciativa inédita no Brasil deve colocar o município catarinense de Palhoça na rota da inovação e da nova economia. A prefeitura municipal criou um projeto de lei – que apresentará aos vereadores na semana que vem – para instituir a chamada Nota Fiscal Palhocense.
Na origem, o mecanismo é semelhante ao de projetos de outras cidades brasileiras: os cidadãos serão estimulados a solicitar o documento fiscal ao pagar por algum serviço , recebendo de volta, como crédito, 30% do valor do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
A diferença para outras iniciativas é que, em Palhoça, será criado um Fundo de Inovação, no qual o cidadão poderá investir seus créditos, tornando-se cotista – algo sem precedentes no país. O fundo terá o objetivo de investir em start-ups e empresas de tecnologia que se instalem no município.
Ou seja, o cidadão receberá de volta parte do imposto pago e poderá investir esse valor para se tornar sócio de empresas inovadoras que estejam instaladas no município.
Na prática, ao participar do programa e pagar por um serviço como academia ou cabeleireiro, o cidadão receberá de volta 30% do ISS se pedir a nota fiscal.
O prefeito de Palhoça, Camilo Martins, espera que a iniciativa, mais do que aumentar a arrecadação do ISS, gere cerca de R$ 2,8 milhões para investir em empresas inovadoras no primeiro ano de implantação, mudando o eixo de desenvolvimento da cidade. O valor é maior do que alguns programas estaduais de inovação.
Ao aplicar no fundo de inovação, o cidadão poderá ver seus rendimentos aumentarem na proporção do sucesso das empresas que tiverem aporte de capital.
"É um caso inédito em que o contribuinte receberá dividendos do imposto pago. Não há nenhum exemplo desse tipo no Brasil", explica o prefeito Camilo Martins.
Como na nota fiscal paulistana, o cidadão também poderá usar seus créditos para abater o valor do IPTU. Ou seja, ao receber de volta o ISS, ele poderá optar por usar seu crédito para diminuir o valor do IPTU. A diferença é que o percentual máximo para usar no IPTU é de 25% do crédito obtido pelo participante do programa. No mínimo, 75% irão obrigatoriamente para o Fundo de Inovação.
Palhoça já é reconhecida por iniciativas privadas de inovação. Muitas start-ups procuram a cidade pelo ambiente propício para a realização de negócios, pelas universidades que já se instalaram na região e por outros mecanismos de incentivo.
Com a Nota Fiscal Palhocense e o Fundo de Inovação, o município pretende consolidar essa vocação, engajar os cidadãos e gerar um círculo virtuoso de incremento da atividade econômica baseado na nova economia.
Para chegar no projeto de lei que enviará à Câmara, a prefeitura contou com auxílio de especialistas ligados à PUC-PR. Após a aprovação da lei, a prefeitura buscará a parceria de uma entidade financeira e a aprovação do fundo na CVM.
O ISS é um imposto pago em serviços como estacionamentos, academias, colégios particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, cabeleireiros, hotéis, oficinas mecânicas, entre outros.