TJSC implementa tecnologia para aumentar eficiência em negociações extrajudiciais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a contratação de uma solução tecnológica com o objetivo de facilitar a conciliação de conflitos em processos extrajudiciais relacionados a dívidas. A expectativa do Poder Judiciário estadual é que a tecnologia possa reduzir o tempo de tramitação dos acordos, gerando uma economia média entre 10 e 12 mil reais por processo a cada mês.

A implementação da tecnologia é resultado do 1º ciclo de inovação do TJSC dentro do programa LinkLab da ACATE, no qual o órgão busca soluções de startups para seus desafios. 

Silvio Kotujansky, diretor de Inovação e Novos Negócios da ACATE, detalha como a Associação auxilia o Poder Judiciário na implementação de tecnologias. “Apoiar entidades públicas a inovar tem sido uma preocupação da ACATE, pois elas têm desafios desde o processo de aquisição de soluções tecnológicas diante da nova legislação para contratação de inovação. E o LinkLab atua de forma colaborativa e com o apoio de uma equipe jurídica especializada para orientar os órgãos públicos. E não só isso, conectamos as instituições às inovações desenvolvidas por startups e que vão resultar em serviços de qualidade para a sociedade”, finaliza.

A empresa contratada foi a MOL Mediação Online, que possui uma plataforma para a realização de acordos extrajudiciais. O sistema será implementado pelo TJSC na rotina de negociação entre as partes devedoras e credoras em processos que não exigem a participação de juízes nas etapas de conhecimento do caso e de sentença, ou seja, que se referem a documentos com força para execução imediata da cobrança, como cheques, notas promissórias, boletos e contratos de confissão de dívida. Conforme o Poder Judiciário do estado, tramitam mais de 291 mil processos de execução de título extrajudicial, o que corresponde a 10% do acervo total.

Com a tecnologia, a resolução dos conflitos poderá ser realizada de forma assíncrona, sem a necessidade de aumentar o tempo de tramitação para a realização de audiências ou troca de petições.

A solução é integrada ao eproc – sistema eletrônico para tramitação dos processos judiciais – possibilitando o acesso às informações dos processos e a notificação das partes sobre a oportunidade de resolução extrajudicial. A startup contratada vai atuar com serviços agregados de suporte técnico, atualização e manutenção da solução.

A jornada de inovação aberta do TJSC junto ao LinkLab da ACATE é coordenada pela Assessoria de Planejamento (Asplan) do órgão. O desafio quanto à negociação extrajudicial foi identificado e proposto pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), e com a atuação da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Segundo Grau (DSJPG). Ao todo, sete empresas com soluções aderentes ao problema participaram do processo seletivo que avaliou as tecnologias de acordo com o potencial de resolução.

LinkLab

Além do Poder Judiciário Catarinense, o programa de inovação aberta LinkLab apoia também, entre as instituições públicas, o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE/SC), Governo do Estado de SC, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de SC (Crea/SC), Sebrae CE, Prefeitura de Russas (CE), FioCruz (CE), Celesc e Embratur. Estas organizações aprimoram suas operações com inovação junto a um dos dez melhores ecossistemas eleitos pelo ranking 100 Open Startups.

Em sete anos de atividades, o programa de inovação aberta da ACATE já apoiou mais de 60 organizações, entre médias, grandes empresas e órgãos públicos. Com uma metodologia pioneira, o LinkLab acompanha de perto os projetos de inovação com o objetivo de garantir os melhores resultados. Para as instituições públicas, grandes e médias empresas, o programa auxilia desde a identificação de seus desafios de inovação até a implementação de soluções. Por outro lado, as startups têm a oportunidade de gerar novos negócios junto a organizações de referência no mercado e no setor público.

Para saber mais sobre as oportunidades do LinkLab, clique aqui.

*Foto: Divulgação/TJSC

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