Conteúdo oferecido pela RTC Privacidade e Segurança – O DPO (Data Protection Officer) é responsável por intermediar a comunicação entre todos envolvidos na segurança e proteção dos dados que uma organização detém. Seu papel é garantir a conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) por meio da fiscalização e orientação a colaboradores que manuseiam as informações. É sua atribuição também receber e responder reclamações, denúncias e questionamentos de pessoas sobre o uso dos dados e prestar esclarecimentos à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

A LGPD dispõe que o controlador – responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – deve indicar a pessoa para ser a encarregada do cargo de DPO. A lei também atribui às organizações o dever de divulgar a identidade e o contato do profissional na função, possibilitando que titulares dos dados possam se comunicar com ela.

Embora a legislação brasileira não especifique a necessidade formação para exercer o cargo, o regulamento europeu sobre a proteção de dados – General Data Protection Regulation (GDPR) – define como necessário o profissional ter conhecimento multidisciplinar, abrangendo as leis e as técnicas para a segurança das informações. Além de compreender as atribuições estabelecidas em normas, o DPO tem o compromisso ético de exercer sua função de forma transparente.

Para a organização, o DPO assume a importância de se dedicar à segurança das informações, buscando atingir a percepção positiva e de confiança dos usuários sobre o tratamento de seus dados. Em caso de não cumprimento da conformidade à LGPD, a pessoa neste cargo não será responsabilizada, pois será atribuída ao operador e ao controlador.

Em vigor desde 14 de agosto de 2018, a LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados realizadas por pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado. Dessa forma, é de suma importância qualquer empresa ou organização ter um DPO e ele pode ser contratado como um serviço terceirizado.

Em 2024, a ANPD intensificou a fiscalização da LGPD, notificando empresas por não possuírem um DPO designado ou um canal de comunicação adequado com os titulares. A iniciativa da Autoridade visa não apenas corrigir as irregularidades encontradas, mas também reforçar a importância da transparência nas operações. Caso as irregularidades persistam, as empresas autuadas poderão ser alvo de aplicação de penalidades previstas no art. 52 da LGPD, além de advertências e multas.

Quais tarefas o DPO deve executar?

Podem ser atribuídas outras atividades ao DPO. Entretanto, é importante ressaltar quais são suas tarefas obrigatórias a fim de evitar funções que possam resultar em conflitos de interesse em uma organização. Confira lista de atividades primárias do cargo:

• Informar e aconselhar o controlador ou o operador e os funcionários relacionados às suas obrigações em relação a LGPD;
• Monitorar a conformidade com a LGPD: Isso inclui supervisionar documentação, processos e registros;
• Fornecer conselhos quando solicitado, no que diz respeito ao relatório de impacto à proteção de dados (RIPD). Não necessariamente o DPO é quem realiza o RIPD;
• Cooperar com a autoridade supervisora;
• Atuar como ponto de contato para a autoridade supervisora.

Como um DPO deve atuar com suas responsabilidade? 

O trabalho do DPO deve ser caracterizado pela atenção à segurança de dados e a ética do profissional. Confira algumas responsabilidades para que a função seja exercida com qualidade:

• Ter envolvimento em todas as questões relacionadas a proteção de dados pessoais;
• Recomenda-se que suas atividades sejam executadas com autonomia e que não receba instruções sobre o exercício das suas tarefas;
• Recomenda-se que seja imparcial, neutro a qualquer resultado da empresa;
• Manter seu conhecimento atualizado sobre normas complementares;
• Reportar-se ao mais alto nível de gestão do controlador;
• Idealmente, fazer parte de uma área de risco/ conformidade ou governança;
• Estar acessível para os titulares de dados, responder às solicitações de acesso e as reclamações;
• Operar como mediador em qualquer discussão;
• Conduzir suas tarefas com sigilo e confidencialidade.

O que uma pessoa pode fazer para se especializar como DPO?

O DPO deve ter conhecimentos não só sobre dados, mas sobre processos de Governança Corporativa, além de acompanhar a evolução da tecnologia e do tratamento de dados. Saiba como se desenvolver para atuar na área:

• Aprofundar-se em leis de privacidade de dados;
• Ter qualificações e certificações profissionais relacionadas à proteção de dados e a segurança da informação;
• Ter qualificações e certificações profissionais relevantes para a indústria ou setor;
• Ser experiente na implementação de medidas e frameworks de proteção de dados;
• Ser experiente no gerenciamento dos principais sistemas e processos envolvidos na proteção de dados pessoais;
• Ser experiente com normas e frameworks de gerenciamento de riscos.

Como minha empresa pode avançar na adequação à LGPD?

Privacidade e segurança são aspectos que clientes valorizam, sendo assim, estar em conformidade com a LGPD é um diferencial competitivo e de sobrevivência para empresas. 

Para apoiar organizações na adequação, a RTC oferece produtos e serviços especializados, como DPO as a service, diagnóstico e auditoria sobre a LGPD, além de consultoria para empresas desenvolvedoras de software. Mantenedora da ACATE e parceira do ecossistema de inovação catarinense, a RTC está disponível para auxiliar sua empresa a avançar em relação à LGPD. 

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*Foto: charlesdeluvio/Unsplash

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