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Como o Marco Legal das Startups pode ampliar a competitividade e escalabilidade de negócios inovadores

Startups estão perto de ganhar um marco legal com regras e incentivos à criação e desenvolvimento de inovação através da tecnologia. Um dos pontos de destaque no texto, aprovado recentemente pela Câmara de Deputados, é a modalidade especial de licitação pública, na qual as startups podem competir em licitações abertas pelo Estado na apresentação de soluções inovadoras e resolver desafios enfrentados pelos órgãos públicos.

A modalidade permite que as startups se inscrevam em editais exclusivos destinados a apresentar “soluções inovadoras” aos desafios existentes na esfera pública. Além disso, quando selecionadas, as empresas terão a chance de fechar contratos de até R$ 1,6 milhões. Essa modalidade permite que as startups concorram a novas oportunidades de negócios e desenvolvam suas tecnologias de forma escalável, além de contribuir para o desenvolvimento de instituições de origem pública.

Diversas corporações privadas também buscam soluções tecnológicas oferecidas por startups. O programa de inovação aberta da ACATE, o LinkLab, faz a conexão de grandes empresas a negócios escaláveis oferecidos por startups.

O projeto de lei complementar nº 146/19, designado Marco Legal das Startups, dispõe de regras sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação de empresas inovadoras de base tecnológica. Dentre as disposições, destaca-se também o reconhecimento da figura de “investidor anjo” dissociada da condição de sócio, mas podendo participar de deliberações de forma consultiva. Nesse sentido, os investidores não respondem por dívidas da empresa, tornando o investimento mais seguro, e podendo comprar ações das startups futuramente.

O acesso a fontes de investimento é um dos principais obstáculos encontrados ao escalar um modelo de negócio, por esse motivo, a Rede de Investidores Anjo, parceria entre a ACATE e a entidade Anjos do Brasil, é um grupo que conecta startups promissoras – que precisam de recurso – a investidores interessados em apoiar negócios inovadores.

O Marco Legal das Startups estabelece também alguns critérios para as licitações de ordem pública: os editais poderão contratar pessoas físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a serem desenvolvidas, com ou sem risco tecnológico. O resultado da licitação é confirmado pelo Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) com as startups selecionadas, com vigência limitada a 12 meses, prorrogável por igual período.

Além disso, os editais públicos devem ser publicados em um prazo de 30 dias até que as startups enviem suas propostas. Os projetos também permitem a contratação de mais de uma startup, desde que identificado no edital. As soluções serão avaliadas de acordo com alguns critérios como:

– potencial de resolução do problema pela solução proposta;
– grau de desenvolvimento da solução proposta;
– viabilidade e a maturidade do modelo de negócio da solução;
– viabilidade econômica da proposta;
– demonstração comparativa de custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente equivalentes.

Os critérios buscados pelos editais estão alinhados com um modelo de negócio bem estruturado, construído a partir do desenvolvimento de uma startup. Para entregar um projeto potencial e com viabilidade econômica é necessário que a empresa tenha alcançado um certo nível de maturidade. Para isso, a ACATE oferece através da sua incubadora, o MIDITEC, suporte no desenvolvimento das startups desde o início até o momento de escalar o negócio. São 22 anos construindo uma jornada inovadora, abrangente e completa.

O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups aguarda sanção presidencial. A proposta é um avanço para o ecossistema de inovação e tecnologia, que passará a ter maior segurança jurídica e incentivo ao empreendedorismo, além do impacto direto no ambiente de negócios e na formação de novas empresas.


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