O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 7 de maio, por unanimidade dos deputados presentes, o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Santa Catarina.
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira, dia 7 de maio, por unanimidade dos deputados presentes, o projeto de lei que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em Santa Catarina.
Para o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, a aprovação do projeto é um passo importantíssimo para a implantação do tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no Estado. "O projeto avança em questões como o favorecimento às MPEs nas compras governamentais até o limite de R$ 80 mil, na desburocratização para abertura de empresas e abre espaço para que se possa discutir a concessão de incentivos fiscais e o fim da substituição tributária que bitributa e penaliza as empresas do comércio", afirmou Breithaupt.
Para o presidente em exercício da Alesc, deputado Joares Ponticeli (PP), o Legislativo catarinense conseguiu, em um curto espaço de tempo dar resposta a este importante setor para a economia catarinense. ". Quero cumprimentar as entidades que se envolveram na entrega deste documento, de extrema importância para os empresários do Estado”, disse Ponticelli.
Grande avanço
O presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas e da Frente Parlamentar do Varejo, deputado Darci de Matos (PSD), ressaltou que o estatuto representa um grande avanço para o setor, responsável por 23% do PIB catarinense e 60% dos empregos gerados no estado. “É um projeto esperado há muitos anos. As microempresas seguram a nossa economia e geram muitos postos de trabalho. O estatuto desburocratiza, facilita, dá tratamento diferenciado de crédito, tributário, jurídico, no que diz respeito à fiscalização, abertura e fechamento de microempresas”, afirmou.
O líder do PSDB, deputado Dóia Guglielmi, disse que foi fundamental a forma como o projeto do Estatuto veio ao Legislativo e como ele foi construído, juntamente com a Fecomércio e o governo do Estado. "As micro e pequenas empresas geram a maior parte da renda e de emprego catarinense. É nossa meta colaborar com o setor, que vem sofrendo com alta tributação e burocratização", afirmou.
Para o deputado Valmir Comin, líder da bancada do PP, o PIB do país está concentrado nas mãos das micro e pequenas empresas. "É preciso cuidar deste setor como se cuida de uma criança, para assim se ter um futuro mais sólido e promissor. Temos que desburocratizar o sistema e dar condições para as micro e pequenas empresas firmarem raízes e darem bons frutos", disse.
Fortalecimento e justiça
Na avaliação da deputada Ana Paula Lima (PT), a aprovação do projeto foi uma importante etapa para garantir o fortalecimento da microempresa. “Com o Estatuto, vamos simplificar as obrigações de natureza administrativa impostas pelo poder público e, dessa forma, reduzindo custos, é possível também gerar novas oportunidades de renda e emprego”.
Segundo o líder do PMDB, deputado Moacir Sopelsa, a aprovação do Estatuto veio em boa hora de se fazer justiça a esta categoria de empreendedores tão importante para Santa Catarina. "Cumprimento às entidades filiadas e ao governo do Estado, que estão contribuindo para o fortalecimento e desenvolvimento da classe empresarial”, disse.