Associações setoriais apóiam fundo de subvenção à inovação
"O Fundo Inovar para Crescer é um esforço da PROTEC de fazer com que os recursos para inovação cheguem, efetivamente, ao chão de fábrica. Esta iniciativa oferecerá todo apoio tecnológico para as micro e pequenas empresas que, muitas vezes, não têm condições de executar projetos neste sentido. Para o setor eletroeletrônico, o fundo chega em um momento propício, que tornará possível a expansão das indústrias num momento de reais dificuldades para se obter capital para os investimentos", explica o presidente do Conselho Deliberativo da PROTEC, Humberto Barbato, que também é presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A direção geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), que atualmente tem uma equipe que estuda a proposta do fundo, também deve apoiar a iniciativa, segundo o gerente-executivo da área de tecnologia industrial da entidade, Orlando Clapp. "Essa iniciativa da PROTEC tem total alinhamento com a visão do Senai no que diz respeito às ações relacionadas à inovação. Todas as iniciativas orientadas para investir e apoiar ações de inovação no setor produtivo têm o nosso aval e a nossa parceria", afirma, lembrando que o próprio Senai tem um edital de inovação para apoiar projetos de pequenas empresas que serviu como modelo para o fundo.
Instituições que compõem a Rede de Entidades Tecnológicas Setoriais (RETS), como é o caso do Instituto Brasileiro de Tecnologia do Couro, Calçado e Artefatos (Ibtec), também estudam a proposta do Fundo Inovar para Crescer. Segundo o vice-presidente de Inovação Tecnológica do Ibtec, Sérgio Knorr Velho, o grande mérito do projeto é seu foco em micro e pequenas empresas, que não têm possibilidade de financiar seus projetos de inovação com fundos governamentais – já que estes são mais receptivos a propostas de grandes empresas. "As grandes empresas já têm acesso a fontes de financiamento com juros baixos, mas esgotam os fundos subvencionados do Governo também. O fundo pode beneficiar propostas de nossos associados, principalmente de micro e pequenas empresas inovadoras, possibilitando que elas possam alavancar seus projetos de inovação e desenvolver produtos e processos", comemora.
No modelo de fundo proposto pela PROTEC, os recursos vão cobrir os custos dos projetos de inovação tecnológica das empresas, que serão executados por instituições de caráter técnico como unidades do Senai, institutos tecnológicos e Entidades Tecnológicas Setoriais. O Ibtec – que mantém uma série de laboratórios de pesquisa tecnológica (P&D, Biomecânica, Físico-Mecânico, Químico e Design), uma equipe de doutores, mestres e técnicos experientes voltados para o setor e uma infra-estrutura de apoio através de contratos de parcerias – deve oferecer suporte tecnológico para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores de empresas do setor. "Vários produtos já saíram desses laboratórios para o mercado através das parcerias com as empresas. Agora, com o Fundo Inovar para Crescer, esse potencial poderá ser estendido às micro e pequenas empresas, que não podem captar financiamento para seus projetos de inovação, apesar destes possuírem bom potencial de mercado. Aprecio, pessoalmente, a idéia da parceria nos resultados dos projetos, premiando a meritocracia no desenvolvimento de produtos inovadores", frisa, referindo-se ao modelo proposto pelo fundo segundo o qual a empresa só precisa reembolsar o investimento se obtiver sucesso.
A posição da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac) também é favorável à implementação do fundo. Para o presidente da Alanac, Alexandre Geyer, que também é membro do Conselho Deliberativo da PROTEC, a idéia de criação do Fundo Inovar para Crescer vem preencher uma lacuna referente ao processo de financiamento das atividades de inovação incremental das pequenas e médias indústrias. "Adotando o conceito de risco compartilhado e trabalhando com valores abaixo de R$ 1 milhão, abre-se um leque de oportunidades para empresas que, até o presente, embora desejassem e tivessem competência para desenvolver projetos inovadores, não viam como viabilizar a obtenção de recursos para tal. O projeto do fundo é competente e bem idealizado; precisa agora, em sua fase de estruturação e viabilização, ser compreendido pelos agentes econômicos responsáveis pelo aporte de capital que possibilitará seu funcionamento", aponta Geyer.
Mesmo entidades setoriais cujos associados não se enquadram nos critérios propostos pelo fundo comemoram a iniciativa, como é o caso da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e Suas Especialidades (Abifina). Para o vice-presidente da associação, Nelson Brasil, um diferencial importante do fundo é a seleção dos projetos de inovação das empresas, que vai ser feita por especialistas e entidades do setor produtivo. "Essa iniciativa é importante para o fomento da inovação tecnológica. Ela não poderá contemplar empresas do segmento de química fina, porque os projetos são de grande complexidade e os recursos para pesquisa e desenvolvimento demandados pelo setor são muito altos. Mas para outras áreas, como mecânica, por exemplo, o fundo pode ser uma importante contribuição, já que as Entidades Tecnológicas Setoriais conhecem bem as necessidades do setor", pondera.
O papel das Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS) também é destacado pelo gerente técnico da Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), Afonso Moura. "A proposta do fundo pode dar uma dinâmica melhor para o repasse de recursos para a inovação. Hoje as pequenas empresas não têm esse acesso direto nos bancos oficiais e não conseguem fazer esse tipo de ação só com recursos próprios, então o fundo pode criar uma dinâmica bastante positiva. Outro ponto fundamental é que as ETS conseguem validar os projetos de forma bastante alinhada com o que os setores demandam, porque têm uma boa referência se o projeto será realmente inovador, se vai virar um produto no curto prazo, se ele é relevante para a empresa. A ETS sabe avaliar isso, algo que um banco oficial ou agência financiadora não consegue", argumenta Moura.
De acordo com ele, a ABTCP desenvolve projetos de inovação nas empresas com recursos próprios. A entidade subsidia o início do projeto, e a partir do momento em que a empresa começa a ter retorno, passa a arcar com os custos. O modelo do fundo proposto, portanto, tem critérios semelhantes aos da própria entidade. "Infelizmente, o setor de celulose e papel não vai se beneficiar da iniciativa, já que o Fundo Inovar para Crescer é direcionado a pequenas empresas e as empresas do nosso setor são de médio e grande porte. Mas espero que sirva de referência para outros fundos, posteriormente", enfatiza Moura.
Conheça as principais características do fundo Inovar para Crescer
Quem pode participar
Micro, pequenas e, eventualmente, médias indústrias com projetos de inovação tecnológica, que atuem no mercado, comprovem sua competência de produção e de comercialização e dominem plenamente sua área de atuação. Serão aceitos somente projetos de inovação incremental (aperfeiçoamento de produtos ou processos) e o prazo previsto para chegarem ao mercado é, no máximo, de três anos. O fundo pode, em alguns casos, incluir as despesas iniciais da comercialização. Não serão aceitos projetos de empresas acadêmicas, que ainda não produzam, ou de pequenas empresas formais que pertençam a grandes corporações. Não serão aceitos projetos de invenção radical (novos produtos ou processos) de alto risco, longo tempo de desenvolvimento e elevados investimentos
Quem tem mais chance de ser selecionado
Terão prioridade para receber recursos do fundo os projetos de inovação que comprovem maior viabilidade para fabricar e comercializar o produto; menor prazo para por a inovação no mercado; valor mais baixo do apoio solicitado; contrapartida mais alta e previsão de maior impacto econômico para a própria empresa.
A empresa terá que devolver os recursos?
Como o fundo é de risco, a empresa só precisa reembolsar o investimento se obtiver sucesso. Neste caso, o reembolso será de um percentual a ser negociado sobre o faturamento excedente em decorrência da inovação tecnológica introduzida, e na forma de bônus ou prêmio sobre faturamento excedente, quando este indicar um êxito maior do que o esperado.
Quem pode aplicar no fundo Inovar para Crescer?
De acordo com o artigo 65 da Lei Complementar 123, toda a agência governamental que investir em inovação deve destinar 20% do montante para pequenas empresas, que faturem até R$ 2,4 milhões por ano. Assim, instituições como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), além de agências estaduais e municipais que invistam em inovação poderão cumprir a lei aplicando no fundo. Instituições privadas como as do Sistema S, que não podem apoiar empresas diretamente com recursos, também terão a opção de fomentar a inovação no setor produtivo investindo no fundo Inovar para Crescer. Empresas públicas e privadas que queiram apoiar o desenvolvimento de fornecedores, como hoje faz a Petrobras no programa Prominp, podem formar sub-fundos destinados a setores específicos. Além destes investidores, o fundo também poderá contar com recursos internacionais de apoio a pequenas empresas de países em desenvolvimento.
Quem vai prestar o apoio tecnológico necessário para a execução dos projetos de inovação?
Instituições de caráter técnico e tecnológico, dependendo de cada projeto. Poderão ser, principalmente, unidades do Senai, institutos tecnológicos e Entidades Tecnológicas Setoriais (ETS), como o Instituto Brasileiro de Tecnologia de Couro, Calçados e Componentes (IBTeC), que possui laboratório de ensaio de conformidade e certificação de produtos e componentes, capacitação continuada de RH e P&D para associados; Associação Brasileira de Metalurgia, Materiais e Mineração (ABM), que dissemina informações sobre ofertas técnicas e tecnológicas, normas setoriais, edita revistas especializadas e promove capacitação continuada e certificação de RH; a Associação Brasileira Técnica de Celulose e Papel (ABTCP), que já promove capacitação continuada de recursos humanos, painéis regulares sobre temas técnicos e tecnológicos, projetos pré-competitivos e projetos de P&D para MPEs; ou a Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), que oferece serviço técnico e tecnológico em propriedade industrial e capacitação em patenteamento.