Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco, que prevê a aplicação de R$ 2 bilhões até 2010 nos sistemas federal e estadual de educação profissionalizante.
Para formalizar o projeto, por meio de Portaria Interministerial (nº461),publicada nesta segunda-feira, 25/05, no Diário Oficial da União, o governo criou um “Grupo de Trabalho para Desenvolvimento de Estudos sobre Temas afetos aos Serviços Nacionais de Aprendizagem”. A portaria é assinada conjuntamente pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia), Carlos Lupi (Trabalho e Emprego) e Guido Mantega (Fazenda).
O governo, na prática, estuda a utilização dos fundos setoriais de Ciência e Tecnologia e do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, em programas de requalificação profissional, além do aprendizado de trabalhadores da indústria e do comércio. Os recursos deverão ser aplicados através das unidades do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial.
De acordo com a portaria, os órgãos ministeriais irão avaliar os seguintes temas relativos ao Senai:
I – Extensão de autonomia ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC para autorização de cursos técnicos de nível médio;
II – Sistema integrado de informação sobre profissões e sistema de informação de educação profissional;
III – Programa nacional de qualificação e relação com as entidades de educação profissional no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
IV – Normas infralegais sobre aprendizagem, inclusive no que se refere à carga horária mínima;
V – Avaliação da adequação da taxa cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a arrecadação das contribuições compulsórias sobre a folha de salário que tais entidades recebem por força constitucional;
VI – Medidas de incentivo ou desoneração tributária para a aquisição de máquinas e equipamentos destinados a educação profissional;
VII – Fundos setoriais para programa de inovação e capacitação tecnológica da indústria e melhor adequação do SENAI e SENAC aos mecanismos de apoio previstos nas Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;
VIII – Oportunidade de ampliação dos mecanismos de financiamento estudantil para a educação profissional; e
IX – Prioridade no atendimento de beneficiários do seguro-desemprego.
O Grupo de Trabalho Interministerial terá 90 dias para elaborar um relatório contendo conclusões sobre o estudo realizado sobre cada um dos temas elencados, bem como eventuais proposições. Ele será coordenado pelo Ministério da Educação, e sua composição será de dois titulares e dois suplentes de cada órgão envolvido com essa portaria.
Também serão convidados para integrar o GT um representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI e um representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, indicados pelos presidentes das respectivas entidades. Representantes de outras entidades públicas ou privadas, bem como técnicos e especialistas sobre os temas elencados também poderão participar deste GT.
O MEC tem prazo de 15 dias para apresentar a relação dos integrantes.
Site Convergência Digital