O governo anunciou no dia 4 de abril as novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional. Elas fazem parte do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo de Dilma Rousseff. O governo reforçou ações sobre o câmbio, estabeleceu novas medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e procurou criar estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial.
O governo anunciou no dia 4 de abril as novas medidas para aquecer a economia e ajudar a indústria a enfrentar a crise econômica internacional. Elas fazem parte do Plano Brasil Maior, a política industrial do governo de Dilma Rousseff. O governo reforçou ações sobre o câmbio, estabeleceu novas medidas tributárias, com a desoneração da folha de pagamento, e procurou criar estímulos à produção nacional. Foram destacadas ainda medidas para reduzir o custo do comércio exterior e de defesa comercial. O governo deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões com as medidas, conforme cálculo apresentado em Brasília.
No pacote, algumas ações são direcionadas para o incentivo à inovação. A principal delas é o aumento volume de recursos disponíveis para financiamentos do Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aporte de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para a instituição e a ampliação do prazo de vigência do programa. O PSI deveria acabar no final de 2012, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2013. É a quarta fase do programa, que tem foco no apoio ao investimento com ênfase na inovação.
Segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, todas as linhas para inovação – Capital Inovador, Inovação Tecnológica e Inovação Produção – foram unificadas, com taxa de 4% ao ano. Os prazos de carência, que antes eram de 24 meses e 36 meses, respectivamente, aumentaram para 48 meses. Foi criado ainda um subprograma, o PSI Projetos Transformadores, que contará com até R$ 8 bilhões. “São projetos de fronteira tecnológica para trazer ao Brasil projetos de alta complexidade e de alta relevância com encadeamentos positivos para o País”, disse. Nessa nova linha, o juro é de 5% ao ano com prazo de até 144 meses e carência para os pagamentos de 48 meses. O foco é a produção de bens que ainda não são fabricados no País e que possam induzir encadeamentos e ganhos de produtividade e qualidade. O Programa BNDES Proengenharia, destinado ao desenvolvimento da engenharia nacional, também teve sua vigência ampliada até o final de 2013, com taxa reduzida de 7% para 6,5% ao ano.
Outra medida diretamente relacionada ao incentivo à inovação se direcionou para a indústria automobilística. O governo determinou regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros. Mas só serão beneficiadas as montadoras que comprarem peças nacionais e da região do Mercosul e que investirem 0,15% da receita operacional bruta em inovação.
“Quem não conhece o setor, pode achar que é pouco, mas, infelizmente, a maior parte das empresas investe menos do que isso e a média mundial é de 0,30%”, comparou. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a expectativa é de que essa exigência suba para 0,5% em 2017.
O incentivo de redução só vale a partir de 2013 e vai até 2017. Para conseguir esse desconto, as indústrias terão de comprar o volume certo de peças e insumos no Brasil ou no restante do Mercosul. As metas vão ser especificadas em decreto. A empresa terá de apresentar projeto de investimento em novos modelos de carros.
Se a companhia é estrangeira, mas está construindo uma fábrica no Brasil, ela pagará imposto de importação durante o período da construção. No entanto, poderá usar o IPI pago para descontar o imposto a pagar quando começar a produzir os carros aqui. As exigências serão graduais. Uma empresa que chegar agora ao país terá de cumprir 60% das metas das indústrias já instaladas, com prazo de até três anos para chegar aos 100%.
Pimentel acrescentou que as empresas poderão ter uma redução dos 30 pontos porcentuais que houve de elevação do IPI caso cumpram o acordado com o governo e, ainda, poderão conseguir um extra de dois pontos porcentuais se alcançarem metas de pesquisa e desenvolvimento e de engenharia industrial.
O governo também estabeleceu prioridade para a aquisição de bens e serviços nacionais com margem de preferência de até 25% sobre os produtos importados nas compras governamentais. Para os medicamentos, a margem de preferência será 8%, com prazo de dois anos. Para fármacos, 20%, e biofármacos, 25%, ambos com prazo de cinco anos. O valor anual estimado de compras é R$ 3,5 bilhões. Haverá também preferência na compra de retroescavadeias com margem de 10% e motoniveladoras, 18%, até dezembro de 2015. O valor anual estimado de compras é R$ 3,5 bilhões.
Outra medida que teve grande repercussão foi a desoneração da folha de pagamento de 15 setores. A estimativa é que a desoneração total anual seja R$ 7,2 bilhões. Para 2012, o montante será R$ 4,9 bilhões, já que as medidas passam a vigorar a partir de julho. O setores beneficiados são: têxtil, confecções, calçados e couro, móveis, plástico, material elétrico, autopeças, ônibus, naval, aéreo, de bens de capital mecânica, hotelaria e, tecnologia de informação e comunicação, equipamentos para call center e design house (chips). Desses, confecções, couro e calçados e a área da tecnologia de informação e comunicação já eram beneficiados pelo Brasil Maior e tiveram as alíquotas novamente reduzidas.