Para MCT, inovação pode ajudar o Brasil a sair da crise
Elias destacou o impacto das leis para o País. De acordo com ele, após a promulgação da Lei do Bem os investimentos em P&D no País passaram de R$ 1,5 bilhão, efetuados por 130 empresas, em 2006, para R$ 4,8 bilhões, aportados por 291 empresas, em 2007. Nos dois anos, os benefícios fiscais para os investidores superaram R$ 1 bilhão. Para o secretário, o trabalho da Comissão junto aos ministérios reforça a importância do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação (PACT&I), que tem como ponto central a integração das ações nessas áreas.
Elias lembrou ainda que um estudo recente da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) revelou que o aperfeiçoamento do marco regulatório gerou mais estabilidade para o processo de investimento. De acordo com ele, fica claro na pesquisa que essas leis têm papel fundamental na atração de recursos externos. "A inovação é o eixo central e a oportunidade para que os países em desenvolvimento superem suas dificuldades. Portanto, necessitamos que o marco regulatório dê segurança jurídica, e por outro lado, propicie a atração de investimentos externos e, ao mesmo tempo, estimule o poder público a alavancar recursos para a C,T&I que são áreas fundamentais para que o País possa enfrentar esse período de crise", analisou.
Segundo o secretário-executivo, os primeiros resultados concretos da atuação da Comissão devem ser conhecido antes do prazo final dos trabalhos, que de acordo com a portaria é de 120 dias. O ministério pretende incentivar mais empresas a investirem em tecnologia e inovação. "O trabalho deste grupo também vai ampliar a atuação do MCT naquilo que é o foco central, que é elevar a capacidade de investimento em inovação no País", disse.
Os trabalhos da Comissão Técnica Interministerial do Marco Legal da Inovação, que conta com representantes do MCT e dos ministérios do Desenvolvimento (MDIC), Fazenda (MF), Educação (MEC) e Planejamento (MPOG), serão coordenados pelo secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (Setec/MCT), Guilherme Pereira. O grupo volta a se reunir no dia 19 de fevereiro, no MCT.