A tecnologia de certificação digital tem se consolidado como ferramenta para o relacionamento entre pessoas e empresas com o poder público. A Receita Federal há anos estimula a população a declarar, por exemplo, o imposto de renda de forma digital com vantagens para quem o faz com certificação digital. Para pessoas jurídicas, a adesão também tem se intensificado, já que vários portais do Governo Federal exigem das empresas os recursos que possibilitam a assinatura digital.
A tecnologia de certificação digital tem se consolidado como ferramenta para o relacionamento entre pessoas e empresas com o poder público. A Receita Federal há anos estimula a população a declarar, por exemplo, o imposto de renda de forma digital com vantagens para quem o faz com certificação digital. Para pessoas jurídicas, a adesão também tem se intensificado, já que vários portais do Governo Federal exigem das empresas os recursos que possibilitam a assinatura digital.
A Caixa Econômica Federal, por exemplo, irá exigir o uso da certificação para o programa Conectividade Social: ferramenta usada pela instituição para o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago pelas empresas. Para acessar o serviço, as organizações precisam adotar certificados digitais até o final de junho de 2012 – data definida pela CEF para adequação à nova tecnologia.
Ainda neste contexto, as prefeituras surgem como incentivadoras da adoção desse tipo de certificação pelas empresas. Rotinas de relacionamento contábil, tributário e fiscal entre as organizações e a administração pública municipal tem crescido. A principal delas é a escrita fiscal digital, que permite que a empresa possa gerir os tributos a declarar e pagar totalmente pela internet, sem o uso de papel. Além de economizar este recurso, evita erros e promove uma gestão tributária de excelência.
“A tecnologia de escrita fiscal é segura, com menos chance de ser fraudada, além da arrecadação ser feita com antecedência e com garantia de cobrança igualitária para empresas e administração pública”, explica Aldo Luiz Mees, consultor e diretor presidente da IPM Informática Pública Municipal. A empresa tem investido na oferta de sistemas e serviços online para as prefeituras clientes. Castro (PR), Campo Largo (PR), Santa Rosa (RS), Candelária (RS), Igrejinha (RS), Timbó (SC), Indaial (SC) e Guaramirim (SC) são algumas administrações do Sul do País que fazem uso com resultados dos recursos da escrita fiscal.
O uso da certificação digital por parte das empresas para a escrita fiscal digital é só um recurso dentre vários outros possíveis para serviços online públicos. “É só o início de uma revolução cada vez mais digital do relacionamento prefeitura-empresa”, completa Mees. Os contabilistas e advogados são os principais usuários pelas exigências da Receita Federal e Judiciário. Com as recentes adesões do Ministério do Trabalho e outros órgãos federais a tendência é ampliar ainda mais a base de usuários – tanto de empresas, quanto pessoas, explica o consultor em informática pública.
Entenda a certificação digital
Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. “A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos”, segundo documento do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), orgão ligado ao Governo Federal.
No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo (denominado chave pública) e outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
Assessoria de imprensa da IPM Informática Pública Municipal