Prefeitura sanciona regulamentação de antenas 5G em Florianópolis

A solenidade de sanção da lei que regulamenta o artigo 56 da Lei Complementar n.° 482 de 2014 e atualiza a legislação municipal de Florianópolis para receber a infraestrutura da tecnologia 5G foi realizada na manhã da última terça-feira (09), no gabinete do presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, Roberto Katumi Oda. Diego Brites Ramos, vice-presidente de relacionamento da ACATE e diretor da Vertical Smart Cities, e Fernando de Oliveira, coordenador do Grupo de Trabalho do 5G da Vertical, participaram do evento junto a demais autoridades, entre elas o prefeito Gean Loureiro, o vice-prefeito Topázio Neto e o superintendente municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Lichtblau.

A lei sancionada dispõe sobre normas e procedimentos para instalação de antenas de telefonia móvel em Florianópolis. A proposição da regulamentação inserida no Projeto de Lei Complementar nº 1.784 de 2019, realizada pelo ex-vereador Milton Donizete Barcelos Júnior, tem o objetivo de visar à crescente demanda por pedidos de licenciamentos de Estações de Rádio Base (ERB) e atender à chegada do 5G na capital catarinense, prevista para julho de 2022, segundo o edital de leilão da tecnologia realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos últimos dias 4 e 5 de novembro. 

A atualização da lei é um dos requisitos para que a implantação da quinta geração de telefonia móvel seja realizada com mais agilidade pelas operadoras nos municípios. A gestão pública sobre o tema foi pauta de evento organizado pela ACATE no dia 4 de novembro, com o intuito de subsidiar informações para que Prefeituras e Câmaras de Vereadores de Santa Catarina possam se mobilizar e promover um acesso mais rápido à tecnologia.

A quinta geração de internet móvel representa uma nova perspectiva, que impulsionará negócios no setor de tecnologia em áreas como Internet das Coisas (IOT), realidades virtual e aumentada, telemedicina, robótica, carros autônomos, entre outras.